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A - Actividade Financeira e Direito Financeiro
D - Aplicação das Normas Fiscais no Tempo e no Espaço
E - Constituição da Relação Jurídica de Imposto
F - Sujeitos da Relação Jurídica de Imposto
G - Objecto da Relação Jurídica de Imposto
H - Facto Extintivo da Relação Jurídica de Imposto
I - Garantias da Relação Jurídica de Imposto
J - Processo de Lançamento e Liquidação
L - Ilicitude Tributária e Infracção Fiscal
Bibliografia:
Martinez, Soares:
Direito Fiscal, Almedina
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