top of page
B - Os Princípios Fundamentais do Direito Civil
G - Facto Jurídico e Acto Jurídico
I - Classificação dos Negócios Jurídicos
J - Elementos do Negócio Jurídico
L - Estrutura do Negócio Jurídico
Bibliografia:
Pinto, Carlos Alberto da Mota
Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra Editora Lda.
bottom of page