O - Anexo

A. Vícios na Formação da Vontade

a) Ausência de vontade:

- Coacção física (art. 246º CC);

- Falta de consciência da declaração (art. 246º CC);

- Incapacidade acidental (art. 257º CC).

b) Vontade deficiente:

- Por falta de liberdade (coacção moral - arts. 255º e segs. CC);

- Por falta de conhecimento (erro-vício, arts. 251º, 252º, 253º CC);

- Por ambos (incapacidade acidental - art. 257º CC em parte)

B. Divergências Entre a Vontade e a Declaração

a) Divergências intencionais:

- Simulação (art. 240º e segs. CC);

- Reserva mental (art. 244º e segs. CC);

- Declarações não sérias (art. 245º CC).

b) Divergências não intencionais:

- Erro-obstáculo (art. 247º CC);

- Erro de cálculo ou de escrita (art. 249º CC);

- Erro na transmissão (art. 250º CC).