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A - Introdução
B - Desenvolvimento histórico
C - Natureza jurídica das comunidades europeias
D - Competência das comunidades
E - Processo comunitário de decisão
F - Fontes de direito comunitário
G - Organização económica
Bibliografia
Campos, João Mota de
Manual de direito comunitário, Fundação Calouste Gulbenkian
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