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B - Tipos históricos de Processo Penal
C - Princípios gerais do processo penal
D - Estrutura fundamental do processo penal
E - Medidas de coacção e de garantia patrimonial
F - Vícios dos actos processuais
Bibliografia:
Código de Processo Penal Anotado e Comentado
Gonçalves, Manuel Lopes Maia
Anotações das aulas.
Lei n.º 62/2013 - Lei da organização do sistema judiciário
Decreto-lei n.º 49/2014 - regime aplicável à organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais
Lei n.º 47/86 - Estatuto do Ministério Público
Lei n.º 34/2004 - Acesso ao direito e aos Tribunais
Portaria n.º 10/2008 - Regulamento da lei do Acesso ao direito e aos Tribunais
Modelo requerimento protecção juridica
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